A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se reúne nesta quarta-feira, 11 de outubro de 2023, para analisar cinco projetos de lei importantes. A sessão está programada para iniciar às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e será transmitida pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site do Legislativo.
Projetos em pauta
A primeira proposta em discussão é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. Este projeto visa a criação de cargos de provimento efetivo de arquiteto, urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com foco na área da Educação.
Na sequência, os vereadores discutirão o Projeto de Lei Ordinária 134/2025, proposto pelo vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município. Este projeto visa auxiliar na localização de animais que se perderam, promovendo a responsabilidade e a união da comunidade.
Outro projeto significativo na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 214/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (PL), que estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas, visando garantir que os estudantes tenham acesso à hidratação adequada durante o período escolar.
Além destes, o Projeto de Lei Ordinária 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida, e o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.610.000,00 para o cumprimento da Lei Municipal nº 5.147/2025, também estarão em discussão.
Opinião
A análise e aprovação destes projetos são cruciais para o desenvolvimento da infraestrutura e bem-estar social em Balneário Camboriú, refletindo a responsabilidade da Câmara em atender as demandas da população.
