O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou a liberação de R$ 20 milhões para o fortalecimento da Proteção Social Especial da Assistência Social (PSE). Os municípios têm até o dia 13 de março para enviar a documentação necessária e garantir o recebimento da primeira parcela dos recursos.
Para realizar o cadastro, os municípios devem preencher um formulário disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). Este formulário é essencial para o cadastramento e planejamento estadual da Política de Assistência Social em Santa Catarina, contendo informações sobre os serviços socioassistenciais oferecidos.
Detalhes do Cadastro
A diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornelles, enfatizou que todos os municípios do estado são elegíveis para receber este financiamento. Além do formulário, é necessário o preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos da Equipe de Referência da PSE.
Capacitação e Prazos Finais
Este ano, a SAS já realizou uma capacitação para aprimorar as ações na área, permitindo que até municípios sem equipamento específico possam contratar equipes de referência. Os municípios que não enviarem a documentação até o prazo estipulado ainda poderão receber os valores da primeira e segunda parcelas cumulativas em junho e setembro.
O prazo final para o envio da documentação nesta etapa é 29 de maio de 2026, com o cronograma se estendendo até 1 de setembro de 2026, quando haverá variações nas parcelas a serem recebidas.
Opinião
A iniciativa do Governo de SC em destinar recursos para a Proteção Social Especial é um passo importante para fortalecer a assistência social no estado, mas a agilidade no envio da documentação será crucial para que os municípios possam se beneficiar efetivamente.
