Um total de 1.612 famílias de comunidades pertencentes a Territórios Quilombolas no estado do Maranhão foram oficialmente reconhecidas para ter acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 1.655, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, e publicada no Diário Oficial da União.
A portaria autoriza o processo de seleção de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na Plataforma de Governança Territorial. As comunidades beneficiadas incluem:
Comunidades e Número de Famílias
– Comunidade Bonsucesso – Mata Roma (MA) – 1.195 famílias
– Comunidade Rampa/Alto Alegre/Piqui – Vargem Grande (MA) – 286 famílias
– Comunidade Vila Nova Ilha do Cajual – Alcântara (MA) – 79 famílias
– Comunidade Cipoal dos Pretos – Codó (MA) – 32 famílias
– Comunidade Mata Virgem – Codó (MA) – 20 famílias
O Programa Nacional de Reforma Agrária busca promover cidadania, democratizar a estrutura fundiária e gerar renda no campo. Além disso, a reforma agrária é essencial para a melhor distribuição de terra, combate à fome e à pobreza, e promoção da justiça social.
Impacto e Futuro
Entre 2023 e agosto de 2025, 140 mil famílias já haviam ingressado no programa através de processos de seleção em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas e regularização de famílias em assentamentos federais.
Opinião
A inclusão dessas famílias é um passo importante para a promoção da justiça social e o fortalecimento das comunidades quilombolas no Brasil.
