Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) busca permitir que animais sejam sepultados em jazigos familiares nos cemitérios tradicionais de humanos. A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto considera como animais de estimação aqueles que estabelecem um vínculo afetivo com a família, incluindo cães, gatos e outros animais domésticos. A proposta visa permitir que esses animais sejam sepultados junto aos seus tutores ou outros membros da família no jazigo familiar, mediante solicitação do titular e consentimento dos demais cotitulares.
Requisitos para o sepultamento
Para que o sepultamento ocorra, será necessária a apresentação de uma declaração de óbito emitida por um médico-veterinário, além do acondicionamento adequado do corpo, conforme a regulamentação da vigilância sanitária. O projeto também estabelece a necessidade de destinação segura dos resíduos do sepultamento, visando a prevenção de impactos ambientais no solo e nas águas subterrâneas.
Além disso, a proposta prevê que os cemitérios possam criar espaços memoriais, como placas e jardins, além de memoriais digitais, para que as famílias possam preservar a memória de seus animais de estimação. Vale ressaltar que essa prática já foi autorizada em municípios como São Paulo e Rio de Janeiro.
Justificativa do projeto
Na justificativa, Lucas de Lima menciona dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), que indicam que o Brasil possui aproximadamente 168 milhões de animais de estimação, sendo o segundo maior mercado pet do mundo. O deputado argumenta que muitos animais são considerados membros da família, o que justifica a necessidade de regulamentação para um sepultamento digno.
O parlamentar também ressalta que a falta de regulamentação atual leva ao descarte inadequado de animais mortos, o que gera riscos ambientais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que até 30% dos resíduos de origem animal descartados de forma inadequada podem contaminar o solo e os lençóis freáticos.
Além disso, pesquisas mostram que o luto pela perda de um animal de estimação é comparável ao luto por familiares humanos, reforçando a necessidade de políticas públicas que respeitem a realidade emocional das famílias tutoras.
Impacto econômico e social
O projeto também aborda o impacto econômico, destacando que a economia pet movimentou mais de R$ 60 bilhões em 2023 no Brasil. Isso evidencia a centralidade dos animais de estimação nas famílias e o potencial positivo que a regulamentação pode trazer para o setor funerário, criando novos serviços e empregos.
Caso receba parecer favorável na CCJR, o projeto de lei seguirá para discussão e votação no plenário.
Opinião
A proposta de Lucas de Lima reflete uma mudança importante na forma como a sociedade brasileira enxerga a relação com os animais de estimação, reconhecendo seu valor emocional e a necessidade de um tratamento digno após a morte.
