O PL Antifacção foi aprovado no dia 24 de fevereiro de 2026, e o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, avaliou que o projeto representa um marco importante no combate ao crime organizado, trazendo respostas mais severas.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue para sanção do presidente Lula. Em coletiva de imprensa, o ministro enfatizou que a proposta endurece a responsabilização de facções criminosas e fecha brechas jurídicas que poderiam levar à impunidade.
Novas Penas e Medidas
O PL Antifacção estabelece penas que variam de 20 a 40 anos para crimes relacionados a facções criminosas. Além disso, o projeto prevê o bloqueio de bens de organizações criminosas e a reversão de valores obtidos de atividades ilícitas para fundos de segurança pública.
O texto também determina que aqueles condenados por crimes de facção não poderão ser beneficiados por anistia ou liberação condicional, e seus dependentes não receberão auxílio-reclusão enquanto o responsável estiver preso por crimes previstos na nova legislação.
Cooperação Internacional e Tramitação
Outra inovação do projeto é o fortalecimento da cooperação internacional pela Polícia Federal, que promoverá maior integração com órgãos da União e polícias estaduais. A tramitação do projeto começou em 31 de outubro de 2025, com o relator na Câmara, Guilherme Derrite (SP), e no Senado, Alessandro Vieira (SE).
O ministro Lima e Silva destacou que mais da metade das proposições apresentadas pelo Ministério da Justiça foram acolhidas durante a tramitação, resultando em um texto final mais robusto.
Opinião
A aprovação do PL Antifacção é um passo significativo no enfrentamento do crime organizado, refletindo a necessidade de respostas mais contundentes e eficazes no combate a essa problemática.
