Uma mobilização de 20 entidades da sociedade civil enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24), solicitando que o plenário confirme as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que visam restringir os chamados supersalários no serviço público. O grupo destaca que esses pagamentos, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, têm gerado um impacto financeiro de R$ 20 bilhões em um único ano.
Supersalários e seus impactos
Os dados revelam que 1,34% dos servidores ativos e inativos estão recebendo esses supersalários, o que representa uma concentração de privilégios que prejudica a confiança da população nas instituições. A carta critica o Projeto de Lei 2.721/2021, que legitima pagamentos acima do teto, e defende que o STF reafirme o teto como uma regra, não uma exceção.
Decisões de Dino e Mendes
A ação de Flávio Dino é vista como um marco para corrigir distorções históricas e enfrentar os chamados “penduricalhos”. A decisão de Gilmar Mendes que suspende pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional é apoiada pelas entidades, que acreditam ser essencial para resgatar a autoridade do teto.
Propostas de lei em discussão
Além disso, os projetos de lei 3.328/2025 e 3.401/2025 são elogiados por suas propostas de restrição de exceções e definição de critérios mais claros para caracterização de verbas indenizatórias. Essas iniciativas são vistas como fundamentais para impedir que remunerações sejam mascaradas para burlar o teto constitucional.
Opinião
A mobilização da sociedade civil em torno do tema dos supersalários demonstra uma crescente demanda por transparência e equidade no serviço público, refletindo a necessidade de um Estado mais justo e eficiente.
