As escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, estão convocadas a declarar dados cruciais para o Censo Escolar 2025. O prazo para essa declaração, que deve ser realizada por meio do Sistema Educacenso, se encerra no dia 30 de março. Essa fase do censo é fundamental, pois envolve a situação dos alunos, incluindo informações sobre rendimento, aprovação ou reprovação, além de movimentações como transferências, abandonos ou óbitos ao final do ano letivo de 2025.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela coordenação do Censo, que é considerado a principal pesquisa estatística da educação básica. Os dados coletados são essenciais para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar, e também são utilizados pelo governo federal para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Documentação e Confiabilidade
Os gestores escolares devem garantir que as informações declaradas na Situação do Aluno sejam baseadas em registros escolares, como diários de classe e históricos escolares. O Inep adverte que possíveis inconsistências nas informações podem comprometer os resultados e distorcer a realidade das instituições de ensino.
A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep ou por órgãos de controle e fiscalização. A inclusão de informações inadequadas pode resultar em processos administrativos, civis e penais.
Cronograma e Prazos
A coleta de dados ocorrerá entre 19 de fevereiro e 30 de março, e os relatórios preliminares estarão disponíveis em 31 de março de 2026. A retificação dos dados poderá ser feita de 31 de março a 14 de abril. O Inep disponibiliza orientações para o preenchimento da declaração em seu site.
Opinião
A correta declaração dos dados é vital para a integridade do sistema educacional e para a formulação de políticas públicas eficazes.
