Quase dois meses após a decisão judicial de 17 de dezembro de 2022, a Prefeitura de Campo Grande iniciou estudos para avaliar a possibilidade de intervir na concessão do transporte coletivo, atualmente sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus. O município, no entanto, ainda espera não ter que tomar essa medida e não descarta recorrer judicialmente à decisão.
Em declarações do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, ficou claro que a administração não descarta nenhuma possibilidade. Ele afirmou que a Prefeitura está levantando todos os estudos necessários para apresentar uma solução ao juiz, mas que isso não significa que a intervenção será imediata. “O juiz deu 30 dias para a gente nomear o interventor e apresentar um plano de intervenção”, explicou.
Custos e Consequências da Intervenção
Se a intervenção ocorrer, a Prefeitura terá que arcar com custos mensais de aproximadamente R$ 4 milhões apenas com pessoal do Consórcio Guaicurus. Além disso, o município enfrenta uma multa diária de R$ 300 mil em caso de não cumprimento da decisão judicial.
O Consórcio Guaicurus opera desde 2012 e, atualmente, atende cerca de 116.166 usuários diários do transporte coletivo em Campo Grande. A Prefeitura repassa anualmente R$ 22,8 milhões para a operação do serviço, que tem sido alvo de críticas por sua frota velha e precária, além de irregularidades financeiras.
Petição Pública e Mobilização
Uma petição pública lançada em setembro pelo vereador Maicon Nogueira (PP) solicitou a intervenção imediata no Consórcio Guaicurus, com a expectativa de atingir 50 mil assinaturas. Contudo, até 5 de janeiro de 2023, apenas 10,4 mil assinaturas foram coletadas, representando 20% do objetivo proposto.
A situação se agrava em meio a uma greve de motoristas de ônibus, que ocorreu após atrasos no pagamento do 13º salário e vale dos funcionários. O Consórcio Guaicurus alegou dificuldades financeiras devido a repasses atrasados do Município e do Estado.
Opinião
A situação do transporte coletivo em Campo Grande exige atenção urgente. A intervenção pode ser uma solução necessária para garantir melhores serviços à população.
