O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator da ação, teve sua decisão apreciada pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual.
Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para manifestarem seus votos. Os condenados fazem parte do chamado Núcleo 3 da trama golpista, que foi responsabilizado por planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Núcleo 3 inclui nove militares e um policial federal, sendo eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Estevam Theophilo (general), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Entre eles, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações. Os demais, que agora apresentam recursos, poderão cumprir penas em regime fechado, variando de 16 a 24 anos, por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, e deterioração do patrimônio tombado.
Os coronéis Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram seus crimes e fizeram acordos com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), ficando em regime aberto.
Opinião
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a necessidade de responsabilização dos envolvidos em tentativas de desestabilização do Estado democrático, garantindo que a justiça prevaleça.
