Alvo de uma investigação no Cade sobre o sistema de pagamento por aproximação, a Apple enviou um parecer ao órgão em 27 de outubro de 2023, no qual critica o interesse dos bancos em obter acesso gratuito à tecnologia de NFC (aproximação) utilizada em iPhones por meio das carteiras digitais.
O processo no Cade foi motivado por queixas de bancos e fintechs que alegam que a Apple limita o uso da tecnologia de NFC ao seu próprio ecossistema, dificultando a oferta de carteiras digitais concorrentes no sistema operacional iOS. No documento, assinado pelos advogados Leonor Cordovil, Ricardo Motta e Luiz Felipe Drummond, a Apple afirma que há “o desejo de terceiros — especificamente bancos e provedores de serviços de pagamento — de atuarem como ‘free riders’ nas tecnologias proprietárias da Apple, sem ter que compensar a empresa por seus investimentos.”
Conflito entre Apple e Bancos
Os bancos argumentam que a Apple estaria abusando de sua posição dominante ao controlar as regras no iOS, impedindo que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC. A Apple lembra que o iPhone representa 10% do mercado de smartphones no Brasil e que o país foi o primeiro da América Latina a lançar o Apple Pay.
Desde 2018, mais de 40 bancos oferecem Apple Pay a seus clientes. No mundo, a solução está presente em 89 mercados e é oferecida por mais de 11 mil bancos. A Apple também afirma que as empresas que defendem o acesso gratuito ao NFC têm um interesse econômico direto na redução de seus próprios custos.
O Mercado Brasileiro e o Pix
A Apple destaca que o mercado brasileiro é extremamente competitivo e que as instituições financeiras oferecem diversas opções de pagamentos por aproximação em pontos de venda que não utilizam NFC. O Pix, que se baseia em códigos QR, já superou os cartões de pagamento tradicionais como o método mais utilizado no Brasil.
Por fim, a Apple afirma que a cobrança pelo acesso às soluções proprietárias de NFC no iOS é compatível com as leis antitruste brasileiras, ressaltando a segurança de suas soluções.
Opinião
A polêmica entre a Apple e os bancos expõe a complexidade do mercado de pagamentos no Brasil e levanta questões sobre a concorrência e inovação tecnológica.
