O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. A manifestação foi enviada após o ministro solicitar ao Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília, que se pronunciasse sobre o pedido da defesa do militar.
No documento, o CMP afirmou que a unidade de custódia onde o general está preso possui infraestrutura adequada para garantir a realização da visita íntima, mas condicionou sua efetivação à conveniência administrativa e à autorização da autoridade judicial competente.
Entretanto, o CMP destacou que o Provimento nº 39/2022 da Justiça Militar estabelece uma proibição clara para visitas desse tipo nas instalações das Forças Armadas. O provimento determina que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares, o que levanta questões sobre a possibilidade de aceitação do pedido.
Diante do exposto, a decisão final sobre o pedido de visita íntima do general Mario Fernandes cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá considerar também a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.
Opinião
A situação do general Mario Fernandes levanta importantes discussões sobre os direitos dos presos e as regras que regem as Forças Armadas, especialmente em casos de condenações de alto perfil.
