Em meio a uma disputa entre a Prefeitura de Campo Grande e a Justiça, o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vence hoje, 12 de outubro. Os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista têm a oportunidade de garantir um desconto de 10%, enquanto aqueles que parcelaram devem quitar a segunda parcela.
Uma decisão judicial proferida em 11 de outubro pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esclarece que apenas os contribuintes que tiveram readequação ou atualização do valor do imposto de 2026 maior que 5,32% em comparação ao IPTU de 2025 estão com o pagamento suspenso. Portanto, os boletos cujo “Cálculo da Avaliação” do IPTU 2025, somado a 5,32%, corresponde ao valor de avaliação do IPTU 2026, devem ser pagos até às 23h59 de hoje para evitar a cobrança de juros.
Segundo o Correio do Estado, apenas imóveis territoriais (terrenos) que sofreram alterações além da recomposição inflacionária de 5,32% estão com o pagamento suspenso. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa afirmou que não há como comprovar essa situação, por isso a decisão se aplica a todos os imóveis da capital cujo valor de 2025 acrescido de 5,32% ultrapasse o valor de 2026.
Como consultar e pagar o IPTU
Para facilitar a consulta, a prefeitura disponibilizou um site específico: https://iptu.campogrande.ms.gov.br/. Os contribuintes devem inserir a Inscrição Municipal, marcar a caixa de verificação “Não Sou um Robô” e clicar em “Entrar”. Na seção de Débitos, as datas de vencimento das parcelas reajustadas são exibidas.
Se não houver observação, o imóvel deve ser pago. Caso apareçam tarjas vermelhas, o pagamento está suspenso e o contribuinte deve aguardar um novo cálculo pela Prefeitura. Devido à alta demanda, o site pode apresentar instabilidades.
Para dúvidas, os contribuintes podem se dirigir à Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2655, no Centro da cidade. O atendimento, normalmente até às 19 horas, foi estendido até às 23h59 para atender a todos os contribuintes, conforme o superintendente da Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Antônio Roberto.
Opinião
É crucial que os contribuintes fiquem atentos às datas e condições do IPTU para evitar surpresas desagradáveis.
