A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, marcada para o dia 10/12, terá um total de 10 projetos de lei na pauta. A reunião está prevista para iniciar às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers.
Projetos em Destaque
O primeiro item a ser analisado será o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que prevê um reajuste anual de 6,40% nos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal, abrangendo tanto cargos efetivos quanto contratos temporários. Este projeto tramita em regime de urgência, com discussão e votação em turno único.
Além disso, dois projetos entrarão em votação de redação final. O Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 estabelece a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos em comissão nos poderes Legislativo e Executivo. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 aborda a instalação de bebedouros públicos com água potável nas principais praças do município.
Outros Projetos a Serem Discutidos
Seis projetos adicionais serão discutidos em primeira votação, incluindo uma proposta que torna obrigatória a execução dos Hinos Nacional e Municipal nas escolas da rede pública. Também estão em pauta dois projetos do Executivo que autorizam indenizações de áreas destinadas à ampliação de vias públicas, como a Avenida Martin Luther e a Avenida Prefeito Meirinho.
Outros temas incluem sanções administrativas para atos de vandalismo contra bandeiras oficiais, a declaração de utilidade pública de uma entidade assistencial e a proposta de criação da Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil.
Encerrando a ordem do dia, será apreciado em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que propõe a inclusão de dispositivo para fixar o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal. Projetos desse tipo exigem dois turnos de votação em plenário.
Opinião
A sessão da Câmara representa uma oportunidade crucial para discutir temas relevantes para a comunidade, e a aprovação do reajuste do magistério é um passo importante para valorizar a educação na cidade.
