O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, em 06/02/2026, o fundador da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, e ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda por corrupção ativa e passiva. A denúncia faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que apura um esquema de fraude em ressarcimentos de ICMS, resultando em um total de R$ 327.196.477,52 em créditos irregulares.
No total, sete pessoas foram denunciadas, incluindo ex-auditores fiscais. O MPSP afirma que os envolvidos manipulavam procedimentos administrativos para favorecer interesses privados, causando prejuízos significativos aos cofres públicos e impactando diretamente a arrecadação do Estado de São Paulo.
Esquema de Corrupção
De acordo com a denúncia, Sidney Oliveira tinha pleno conhecimento do esquema criminoso, onde representantes do grupo empresarial ofereciam pagamentos ilícitos para que agentes públicos infringissem seus deveres, facilitando a liberação de créditos tributários de forma irregular.
Os pagamentos de propina aos ex-auditores eram realizados principalmente em dinheiro vivo, com a intermediação de uma funcionária de confiança de Oliveira. Mensagens trocadas entre eles indicam encontros para a entrega dos valores ilícitos, sempre ligados à liberação dos benefícios fiscais.
Revisão de Lançamentos
Após a operação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou que um grupo de trabalho específico foi criado para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos relacionados às investigações em curso. A secretaria também revogou alterações feitas em 2022 que permitiam o ressarcimento acelerado do ICMS-ST.
As irregularidades identificadas dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores, e desde 2023, medidas têm sido adotadas para reforçar o controle e a transparência no uso dos recursos públicos.
Opinião
A denúncia do MPSP contra Sidney Oliveira e outros envolvidos evidencia a necessidade de um controle rigoroso sobre práticas tributárias e a importância de medidas preventivas para coibir a corrupção no setor público.
