Interlocutores do governo estão preocupados com o pedido do setor produtivo para a criação de um marco legal sobre salvaguardas bilaterais no Brasil, no contexto do acordo entre Mercosul e União Europeia. A medida visa regulamentar procedimentos específicos para salvaguardas, mas pode ser vista como um convite para reabertura do acordo, principalmente por países europeus contrários à negociação.
O regulamento da UE estabelece um gatilho que pode levar ao aumento das importações e à intervenção da Comissão Europeia, podendo até resultar na suspensão temporária das preferências tarifárias. Em resposta, entidades do agronegócio brasileiro estão articulando medidas para mitigar os impactos das salvaguardas e garantir acesso ao mercado europeu quando o acordo entrar em vigor.
Contramedidas e ratificação
A Frente Parlamentar da Agropecuária enviou um ofício ao vice-presidente Geraldo Alckmin solicitando a estruturação de contramedidas antecipadas e a criação de um marco legal sobre salvaguardas bilaterais como condição para a ratificação do acordo. O governo enfatiza a importância de considerar a dinâmica geral e não apenas as salvaguardas agrícolas, para evitar questionamentos futuros sobre o pacto.
Segundo fontes do governo, os mecanismos de defesa comercial já existentes no Brasil, como a lei da reciprocidade econômica, são suficientes para responder às medidas europeias, sem necessidade de um procedimento específico. O acordo também contém mecanismos de reequilíbrio de concessões e solução de controvérsias, permitindo que o Brasil questione as salvaguardas europeias se necessário.
Próximos passos
O governo está focado em acelerar a ratificação do acordo, que deve ser apreciado pelo Congresso Nacional após o feriado de Carnaval. O entendimento é de que, apesar das salvaguardas, o acordo é benéfico para o agronegócio brasileiro. A urgência é compartilhada pelos países do Mercosul, que também estão avançando nas validações locais.
Opinião
A discussão sobre salvaguardas destaca a complexidade das negociações comerciais e a necessidade de um equilíbrio entre proteção e abertura de mercados.
