O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou suas prioridades para o Congresso Nacional em 2026, destacando o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia. Embora não tenha comparecido à abertura do ano Legislativo, a mensagem presidencial foi lida pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE).
No documento, Lula enfatizou que um dos principais desafios do governo é a eliminação da escala 6×1 de trabalho, sem redução salarial. Ele argumentou que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano”, ressaltando a necessidade de mais dias de descanso para os trabalhadores.
Regulação do Trabalho e Segurança Pública
O governo também prioriza a regulação do trabalho por aplicativos, buscando garantir melhores condições para essas categorias profissionais. Além disso, na área de segurança, a PEC 18/25 e o PL 5582/25, que visa combater a facção criminosa, são considerados essenciais. O PL antifacção já foi aprovado pelo Senado, mas precisa passar novamente pela Câmara.
Acordo Mercosul-União Europeia
A expectativa é que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja enviado ao Congresso até o dia 02 de fevereiro de 2026. O governo acredita que este acordo abrirá um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, aumentando a competitividade e atraindo investimentos.
Equilíbrio das Contas Públicas
Na esfera econômica, o foco do governo será equilibrar as contas públicas, com a meta de um superávit primário de 0,3% do PIB, equivalente a R$ 34,2 bilhões. Para atingir essa meta, a administração se comprometeu a revisar a qualidade dos gastos públicos e reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos pela União.
Lula também defendeu a aprovação do projeto de lei 6.139/2023 até o fim do primeiro semestre de 2026, que moderniza os instrumentos de apoio ao exportador brasileiro.
Opinião
A definição de prioridades pelo presidente Lula reflete a urgência em abordar temas críticos para o país e a necessidade de um diálogo efetivo no Congresso.
