O Brasil e a União Europeia (UE) firmaram um importante acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e proteção de dados pessoais e de empresas. A cerimônia de oficialização ocorreu no dia 27 de setembro, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da UE para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
O acordo representa o primeiro pacto bilateral sobre proteção de dados do Brasil e visa reconhecer a proteção de dados pessoais em ambos os territórios, que juntos somam uma população de mais de 670 milhões de pessoas. Durante o evento, Alckmin destacou que a medida trará mais segurança jurídica, facilitará a vida das pessoas e empresas, além de reduzir custos e melhorar a competitividade, estimulando investimentos recíprocos.
O vice-presidente também ressaltou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e um dos maiores investidores diretos no país. A decisão da Comissão Europeia declara que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta que a UE mantém um padrão equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Michael McGrath afirmou que o reconhecimento mútuo cria uma área comum de confiança para o fluxo livre de dados, beneficiando tanto o comércio quanto os cidadãos dos dois lados. A ANPD considera essa medida um marco histórico para a proteção de dados pessoais e para a economia digital, assegurando que os dados de brasileiros, ao serem transferidos para a União Europeia, receberão proteção equivalente à dos cidadãos europeus.
É importante ressaltar que a decisão de adequação não se aplica a transferências de dados realizadas exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação criminal.
Opinião
Esse acordo é um passo significativo para fortalecer as relações comerciais entre Brasil e União Europeia, garantindo a proteção de dados em um mundo cada vez mais digital.
