No dia 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi lançado em Brasília o Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira. A publicação, que conta com mais de 100 páginas, é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e do Sindicato dos Bancários de Brasília, com o objetivo de combater a discriminação racial e a intolerância religiosa contra os povos de matriz africana.
O evento ocorreu no Teatro dos Bancários e homenageou a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de intolerância religiosa. A publicação surge em um contexto alarmante, onde o Brasil registrou 4.424 violações à liberdade de crença em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Direitos assegurados e desafios persistentes
Apesar da proteção constitucional à liberdade de crença e ao exercício dos cultos religiosos, a intolerância religiosa continua a ser um dos grandes desafios do país. O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destacou a importância do guia para fornecer informações que ajudem as comunidades a se defenderem de violações. “Muitos terreiros são prejudicados por não terem acesso às informações necessárias para exigir seus direitos”, afirmou Araújo.
O guia aborda também direitos culturais e a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. Além disso, ressalta a importância do reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e a preservação da memória cultural e histórica dos povos afro-brasileiros.
Como denunciar violações
A intolerância religiosa é considerada crime inafiançável e imprescritível, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo da gravidade do ato. Para denúncias, a população pode utilizar o Disque 100, que recebe relatos de violações de Direitos Humanos de forma anônima, além de contar com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp ou Telegram, além de delegacias comuns ou especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também disponibiliza um canal para denúncias de mensagens preconceituosas e racistas.
Opinião
O lançamento do guia é um passo importante para a conscientização e proteção dos direitos dos povos de matriz africana, mas a sociedade deve se unir para combater a intolerância religiosa de forma efetiva.
