As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 de Balneário Camboriú estão disponíveis para consulta e emissão a partir de 20 de janeiro. Os contribuintes podem acessar os boletos pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo BC Digital, informando o CPF ou CNPJ do proprietário e o código do imóvel.
Descontos e Parcelamento
Para o ano de 2026, a Prefeitura ampliou os descontos para pagamento em cota única. O contribuinte que quitar o imposto até 27 de fevereiro terá 15% de desconto, enquanto o pagamento até 31 de março garante um abatimento de 10%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 11 parcelas mensais, com um valor mínimo de R$ 10 por parcela.
Reclamações e Boleto Impresso
Reclamações sobre o lançamento do imposto devem ser feitas em até 30 dias a partir de 20 de janeiro, exclusivamente pelo protocolo on-line do sistema 1Doc, direcionadas ao Departamento de Cadastro. Para quem prefere o boleto impresso, ele pode ser retirado no Paço Municipal ou na Subprefeitura da Região Sul.
Revisão da Planta de Valores Genéricos
A revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG) foi ampliada de 8 para 12 anos, conforme a Lei Municipal nº 5.173/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Essa medida visa reduzir gradualmente o impacto da atualização dos valores dos imóveis, que ainda eram baseados em avaliações de 1993. A alteração foi realizada antes da revisão do Plano Diretor, que poderá impactar a avaliação dos imóveis.
Opinião
A ampliação do prazo para a revisão da Planta de Valores Genéricos é uma medida positiva, pois busca equilibrar a carga tributária e atender às necessidades dos contribuintes.
