A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), divulgou um edital convocando entidades não governamentais para participarem do processo de escolha de novos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Essa iniciativa visa completar a composição do conselho, que atualmente conta com três assentos em aberto destinados à sociedade civil.
As entidades interessadas devem protocolar o requerimento de inscrição, junto com a documentação exigida, até o dia 30 de janeiro de 2026. As inscrições podem ser feitas na sede da FAMAP ou por meio do e-mail institucional da fundação.
Processo de Escolha
No mesmo dia, às 14h, ocorrerá o processo de escolha das três entidades que irão integrar o conselho. O COMDEMA, regido pela Lei Ordinária nº 1.947/2011, é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo e deliberativo, que faz parte do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).
Papel do COMDEMA
O conselho desempenha um papel essencial no assessoramento ao Poder Executivo Municipal, contribuindo com estudos, propostas e deliberações sobre políticas públicas ambientais, normas e padrões voltados à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida da população. A participação da sociedade civil no COMDEMA é fundamental para fortalecer a gestão democrática e participativa, permitindo que diversos segmentos do município colaborem na formulação de diretrizes ambientais.
Requisitos para Inscrição
Podem se inscrever entidades de diferentes segmentos, como associações de moradores, entidades ambientalistas, instituições de ensino, associações empresariais, industriais, sindicatos patronais e entidades representativas de trabalhadores. É necessário que estejam regularmente constituídas e atuantes no município há pelo menos dois anos.
Mandato dos Representantes
Os representantes da sociedade civil terão um mandato de dois anos, referente ao biênio 2026-2027, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Após a homologação dos resultados, a nova composição do COMDEMA será oficializada através de um decreto do Poder Executivo Municipal.
Opinião
A convocação para o COMDEMA é uma oportunidade valiosa para fortalecer a participação da sociedade civil nas decisões ambientais de Porto Belo, promovendo um desenvolvimento sustentável mais inclusivo.
