O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou uma redução significativa nos valores dos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 23 de outubro, o Exame de Aptidão Física e Mental custará R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica terá um valor de R$ 105, totalizando R$ 180 para os dois procedimentos. Essa mudança representa uma diminuição de 45,7% em relação aos preços anteriores, que somavam R$ 331,22.
A decisão do Detran-MS atende à Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabelece um teto máximo nacional de R$ 180 para a cobrança conjunta dos exames médico e psicológico. Antes da adequação, os valores cobrados eram de R$ 182,60 para o exame psicológico e R$ 128,62 para o exame médico.
A oficialização dos novos valores foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro e será aplicada para a primeira habilitação, renovação e alteração da CNH. No entanto, a implementação das novas taxas não ocorreu de forma imediata. O Detran-MS explicou que a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes foi feita sem consulta prévia aos departamentos estaduais de trânsito, o que gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS realizou estudos técnicos para ajustar os valores às novas diretrizes. Com a nova estrutura de preços, o que antes custava praticamente o valor de um único exame agora cobre ambos os procedimentos obrigatórios. O Detran-MS também informou que, caso seja necessária a formação de uma junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada membro, diretamente ao perito examinador.
É importante ressaltar que, por se tratar de preço público, os novos valores não sofrerão correção pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) ou por taxas e índices estaduais.
Opinião
A redução dos custos dos exames para CNH é um passo positivo, mas a falta de consulta prévia levanta preocupações sobre a transparência e a comunicação entre os órgãos responsáveis.
