A Fundação Cultural de Itajaí está promovendo uma adequação em seus editais e instrumentos de fomento cultural, seguindo as diretrizes do Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. O objetivo é garantir maior agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais do Município.
A medida reconhece que as políticas públicas de cultura possuem natureza própria, distinta das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação integral dessa lei aos projetos culturais tem se mostrado excessivamente burocrática e pouco compatível com a dinâmica do setor cultural.
Editais renomeados
Com essa mudança, o Edital nº 001/2026, que foi inicialmente elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, agora passa a ser denominado Edital nº 004/2026, mantendo seu objeto. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 foi renomeado para Edital nº 003/2026.
Fomento cultural e segurança jurídica
O novo marco estabelece regras específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais, assegurando maior segurança jurídica e simplificação de procedimentos. A redução da burocracia e a adequação dos critérios de seleção visam ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento.
O Edital de Chamamento Público nº 004/2026 refere-se ao fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural (TEC). Por outro lado, o Edital nº 003/2026 trata da Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, com foco no reconhecimento cultural, sem vínculo com a execução de projetos.
Opinião
A adoção do novo marco legal representa um avanço significativo para as políticas culturais em Itajaí, permitindo que a Fundação Cultural atue de forma mais moderna e alinhada às diretrizes nacionais de fomento à cultura.
