A temporada de verão 2025/2026 em Balneário Piçarras começou no dia 20 de dezembro de 2025 e a Prefeitura intensificou suas ações de fiscalização para garantir o cumprimento do Decreto nº 1418/2025, que regula a ocupação de áreas públicas até 31 de maio de 2026.
Ações de Fiscalização
Desde o início da temporada, as equipes de fiscalização têm realizado operações diárias em estabelecimentos comerciais e entre vendedores ambulantes. Até o momento, foram contabilizadas 32 abordagens, 14 notificações e 29 apreensões. Durante essas ações, aproximadamente 600 óculos e 70 facas foram recolhidos por estarem sendo comercializados sem alvará.
Vigilância Sanitária em Ação
A Vigilância Sanitária também está atuando de forma contínua na orla da cidade, com o objetivo de garantir condições sanitárias adequadas e prevenir riscos à saúde pública. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se a ausência de alvará sanitário e a manipulação inadequada de alimentos. Até agora, 377 produtos, como churros e caipirinhas, foram recolhidos devido a problemas de manipulação e falta de rótulo de origem.
Objetivos das Ações
O secretário de Segurança Pública, Jorge Volante, enfatizou que as ações têm caráter educativo, visando organizar o uso dos espaços públicos e garantir a segurança de moradores e turistas. Já o secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, destacou a importância das fiscalizações para a promoção da saúde pública e a redução de riscos sanitários.
Canais de Denúncia
A Prefeitura disponibiliza canais de denúncia para a comunidade: o WhatsApp (47) 99122-0863 para irregularidades e (47) 3347-0329 para esclarecimentos sobre o decreto.
Opinião
A fiscalização rigorosa é essencial para manter a segurança e a saúde pública durante a temporada de verão, protegendo tanto os turistas quanto os moradores locais.
