A temporada de verão 2025/2026 em Balneário Piçarras começou no dia 20 de dezembro de 2025, e a Prefeitura está intensificando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento do Decreto nº 1418/2025, que regula a ocupação de áreas públicas até 31 de maio de 2026.
Ações de Fiscalização
Desde o início da temporada, as equipes de fiscalização municipal têm trabalhado diariamente em operações conjuntas, focando na orientação e prevenção junto a estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes. Até o momento, foram realizadas 32 abordagens, 14 notificações e 29 apreensões de produtos irregulares.
Produtos Apreendidos
Durante as fiscalizações, foram recolhidos aproximadamente 600 óculos e 70 facas que estavam sendo comercializados sem alvará. Além disso, a Vigilância Sanitária identificou e recolheu 377 produtos devido à manipulação inadequada e falta de rótulo, incluindo itens como churros, mel e caipirinhas.
Objetivos das Fiscalizações
O secretário de Segurança Pública, Jorge Volante, destacou que o trabalho das equipes é educativo e visa coibir irregularidades, garantindo a segurança de moradores e turistas. A Vigilância Sanitária também atua na orla, promovendo condições adequadas de saúde pública e prevenindo riscos sanitários.
Decreto e Normas
O Decreto nº 1418/2025 estabelece critérios rigorosos para a ocupação da faixa de areia e a realização de atividades comerciais durante a temporada. As fiscalizações são realizadas de forma intersetorial entre várias secretarias, incluindo Saúde e Fazenda, que asseguram a regularização dos alvarás de funcionamento.
Canais de Denúncia
A população pode denunciar irregularidades através do WhatsApp (47) 99122-0863 para a Fiscalização de Posturas e (47) 3347-0329 para esclarecimentos sobre o decreto na Sala do Empreendedor.
Opinião
A fiscalização rigorosa da Prefeitura de Balneário Piçarras é fundamental para garantir a segurança e a saúde pública durante a temporada de verão, protegendo tanto turistas quanto moradores.
