O sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre, conhecido como free flow, tem ganhado destaque no Brasil após a promulgação da Lei 14.157/2021, que autorizou a implementação do Sistema de Livre Passagem. Essa tecnologia, que utiliza transponders, câmeras e sensores, visa eliminar as paradas em praças de pedágio, permitindo que os veículos circulem sem interrupções.
Em 2023, a ANTT criou o primeiro ambiente regulatório experimental desse sistema na BR-101, com a instalação de três pórticos na Rio Santos, abrangendo as cidades de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. O Estado de São Paulo, por sua vez, planeja a instalação de 58 pórticos em diversas rodovias, incluindo o Rodoanel, para melhorar a mobilidade e a arrecadação.
Resolução do Contran e inadimplência
A Resolução 984/2022 do Contran estabelece as diretrizes para a autuação de motoristas que não realizarem o pagamento das tarifas de pedágio. Atualmente, a taxa de inadimplência em Itápolis é de 8,4%, um índice considerado baixo em comparação a outros locais. No entanto, a situação gera preocupações sobre a sustentabilidade do modelo de free flow.
Proposta de anistia de multas
Uma nova polêmica surge com o PL 3.262/2024, que propõe a anistia de multas aplicadas durante o período de testes do sistema. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da proposta, argumenta que muitos motoristas não foram devidamente informados sobre os prazos e meios de pagamento. Contudo, a proposta enfrenta resistência dos Ministérios dos Transportes e da Fazenda, que temem que a anistia comprometa a segurança jurídica das concessões.
Experiências internacionais e riscos
A experiência de Gauteng, na África do Sul, serve como um alerta sobre os riscos do sistema free flow. Naquela região, a inadimplência disparou após a implementação de um sistema similar, levando ao colapso do modelo. Estudos mostram que, sem um enforcement robusto, a falta de pagamento pode inviabilizar o sistema, exigindo resgates governamentais para cobrir dívidas.
Opinião
A implementação do sistema free flow no Brasil traz promessas de modernização, mas a gestão das multas e a comunicação com os motoristas são cruciais para evitar problemas futuros e garantir a confiança no novo modelo.
