O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A investigação envolve órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O inquérito, que está sendo relatado pelo próprio Moraes, foi instaurado sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento considerado incomum, mas que é previsto no Regimento Interno do STF.
Sigilo e Revelações
A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil. A apuração surge após a imprensa noticiar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, uma instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira.
Entre as revelações, destaca-se que irmãos e primos do ministro Dias Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no inquérito relatado por Moraes.
Contrato e Arquivamento
Além disso, em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master. Moraes suspeita que as informações sobre os ministros tenham sido vazadas do Coaf ou da Receita.
No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Moraes e sua esposa no caso do Banco Master, alegando a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar a acusação. Gonet argumentou que as alegações se baseavam em matérias jornalísticas sem confirmação probatória.
Regimento Interno e Propostas
Apesar das críticas de juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo é permitida pelo Regimento Interno, que estabelece que o presidente do Tribunal pode instaurar inquérito em caso de infração à lei penal. Atualmente, Moraes ocupa a presidência do STF durante o recesso do Judiciário.
As revelações do caso Banco Master levaram o ministro Edson Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o STF, como uma das prioridades para o ano de 2025.
Opinião
A abertura de inquérito por Moraes levanta questões sobre a transparência e a ética no Judiciário, refletindo a necessidade de um código de conduta claro para os ministros.
