Aplicativos populares como YouTube, Discord e ChatGPT anunciaram novos mecanismos para verificação de idade dos usuários, em resposta a pressões regulatórias e à nova legislação brasileira. A Lei nº 15.211/2025, sancionada em setembro de 2026, estabelece a verificação de idade como um dos pilares do ECA Digital, visando proteger menores de idade no ambiente digital.
Novas regras em vigor
As novas regras de verificação de idade começarão a valer em março de 2027, seis meses após a sanção da lei. As plataformas digitais deverão aplicar métodos confiáveis para garantir que o acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos seja restrito. A autodeclaração não será mais suficiente, e medidas como inteligência artificial, biometria e documentos oficiais serão exigidas.
Contexto global
Essa mudança se alinha a tendências globais, onde países como Reino Unido e Austrália já implementaram medidas semelhantes. O Reino Unido exige verificação de idade em sites de conteúdo adulto, enquanto a Austrália proíbe o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. As plataformas buscam se antecipar a eventuais regras locais e garantir uma experiência consistente entre diferentes países.
Como funcionará a verificação
O processo de verificação de idade poderá ser realizado através de diferentes métodos, como:
– Uso de inteligência artificial para prever a idade com base em padrões de uso;
– Verificação facial ou biométrica;
– Verificação por documento oficial com foto.
Na maioria dos casos, será necessário confirmar a idade apenas uma vez para salvar as informações.
Opinião
A implementação de mecanismos de verificação de idade é um passo importante para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet, mas é crucial que as plataformas respeitem a privacidade dos usuários durante esse processo.
