A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Itapema realizará uma audiência pública no dia 19 de março, às 19h, para discutir seis projetos de lei propostos pelo vereador Márcio Silva (DC). As propostas visam modificar a Lei de Zoneamento da cidade e abordar questões urbanísticas relevantes.
Projetos em Análise
Os seis Projetos de Lei (PL’s) em análise buscam trazer novas regras sobre a construção de kitnets, recuos em edificações e a exigência de vagas de estacionamento em edifícios comerciais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a ocupação máxima de 60% dos terrenos para as kitnets e a redução da exigência de vagas de estacionamento para uma vaga a cada 100m² de área privativa.
Objetivos das Propostas
As alterações têm como objetivo principal melhorar a organização urbana e facilitar o uso do espaço em Itapema. Além disso, a audiência busca ampliar o diálogo com a população e receber contribuições sobre as propostas em análise. O debate ocorrerá no plenário da Câmara e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema.
Participe!
Os cidadãos de Itapema estão convidados a participar da audiência pública para discutir essas importantes propostas que poderão impactar o futuro urbanístico da cidade.
Opinião
A audiência pública é uma oportunidade valiosa para que a população de Itapema se envolva nas decisões que moldam sua cidade, especialmente em um momento de mudanças significativas nas regras de construção.
