O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A situação se torna ainda mais tensa, pois Castro renunciou ao mandato no último dia 23 de outubro e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.
O julgamento foi suspenso no dia 10 de outubro após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar atual está em 2 a 0 pela condenação de Castro, faltando cinco votos para a decisão final.
Acusações e Recurso do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido o ex-governador e outros acusados. As acusações contra Castro incluem contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Castro obteve vantagens eleitorais ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. As contratações irregulares envolveram cerca de 27.665 pessoas e totalizaram gastos de R$ 248 milhões.
Defesa de Cláudio Castro
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Opinião
A situação de Cláudio Castro levanta questões importantes sobre a responsabilidade de gestores públicos e a necessidade de garantir a integridade nas eleições.
