Eleições

TSE retoma julgamento que pode cassar Cláudio Castro por abuso de poder político

TSE retoma julgamento que pode cassar Cláudio Castro por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março de 2026 a retomada do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.

No último mês de novembro, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação de Castro, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro em maio de 2024. O MPE alega que o governador obteve vantagem eleitoral ao contratar 27.665 servidores temporários sem a devida legalidade e ao descentralizar recursos para projetos sociais, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Opinião

A situação do governador Cláudio Castro levanta questões importantes sobre a legalidade das contratações de servidores e o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais, refletindo a necessidade de maior transparência e responsabilidade na política.