O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um novo conjunto de regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. Entre as principais medidas, a Corte Eleitoral determinou que assistentes virtuais não poderão recomendar candidatos ou expressar preferências políticas aos eleitores.
Proibições e restrições temporais
A restrição afeta diretamente o funcionamento de plataformas como ChatGPT, Gemini, Claude, DeepSeek e Copilot. Com a resolução, as empresas desenvolvedoras deverão ajustar seus sistemas para impedir a indicação de voto ou o ranqueamento de candidaturas, partidos e coligações. A proibição é válida mesmo se o usuário solicitar expressamente uma sugestão ao chatbot.
O ministro e relator Kassio Nunes Marques afirmou que a regra visa impedir a interferência direta dos algoritmos na decisão do eleitorado brasileiro.
Limites rigorosos para conteúdo sintético
O TSE também estabeleceu um limite temporal rigoroso para a circulação de mídias geradas por IA. Fica proibida a veiculação de qualquer novo conteúdo sintético produzido ou alterado pela tecnologia nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação. O material deve conter o selo indicativo de uso de inteligência artificial.
Fora desse período restrito, o uso de áudios, imagens e vídeos alterados digitalmente é permitido durante a campanha. As campanhas devem informar de maneira explícita que se trata de um conteúdo manipulado e apontar qual tecnologia foi empregada.
Combate à misoginia e responsabilidade das plataformas
A resolução incluiu uma vedação específica contra a criação e o compartilhamento de deepfakes que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas e candidatos, com o objetivo de combater a misoginia e a violência política de gênero no ambiente digital.
As regras eleitorais de 2026 preveem a responsabilidade solidária das grandes empresas de tecnologia. Redes sociais e provedores de IA poderão ser punidos pela Justiça caso não retirem do ar, de forma imediata, conteúdos irregulares, ilícitos ou desinformativos gerados por inteligência artificial. O conteúdo que não seguir as regras de rotulagem poderá ser enquadrado como desinformação.
Opinião
As novas regras do TSE para o uso de IA nas eleições refletem uma preocupação crescente com a integridade do processo eleitoral e a proteção dos eleitores contra informações manipuladas.
