O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão extraordinária realizada em 02 de março de 2026, sete resoluções que alteram as regras para as eleições de 2026. As novas normas foram decididas após audiências públicas presididas pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e conduzidas pela presidente Cármen Lúcia.
Proibição do uso de Inteligência Artificial
A principal mudança refere-se à proibição do uso de inteligência artificial. A partir de agora, a publicação de conteúdos que atribuam falas a candidatos está proibida 72 horas antes e 24 horas após o pleito. As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas caso não removam imediatamente o conteúdo irregular.
Calendaário eleitoral e registro de candidaturas
O calendário eleitoral também foi definido, com o prazo para o registro de candidaturas terminando em 15 de agosto de 2026. A oficialização dos candidatos ocorrerá entre 20 de julho e 5 de agosto, e a propaganda eleitoral terá início no dia seguinte ao prazo de registro.
Aumento na auditoria das urnas
Outra importante resolução do TSE foi o aumento do percentual de urnas auditadas, que subiu de 3% para 6% em cada zona eleitoral. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica de cada Tribunal Regional Eleitoral deverá ser nomeada 60 dias antes do pleito, e a auditoria externa contratada pela Corte terá cinco dias para apresentar seu relatório após as eleições.
Regras para denúncias de irregularidades
O tribunal também endureceu as regras para denúncias de irregularidades nas urnas, que agora só serão aceitas se forem acompanhadas de indícios substanciais de anomalia técnica, atestados por profissionais habilitados. Caso contrário, o procedimento não será conhecido nem dado seguimento.
Opinião
As novas regras do TSE visam aumentar a segurança e a transparência nas eleições, mas geram preocupações sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação durante o período eleitoral.
