A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) confirmou a demissão por justa causa de um vendedor da Havan, que fraudou os registros de ponto ao inserir horários diferentes da sua real jornada de trabalho. O caso ocorreu em Dourados, onde o homem foi contratado em julho de 2019 e demitido em janeiro de 2023.
A auditoria interna da empresa revelou que o trabalhador fez ajustes manuais em seu ponto, registrando horários que não correspondiam à sua presença real. A investigação foi motivada pela quantidade excessiva de alterações nos registros, levando a Havan a questionar a veracidade dos horários apontados.
Constatação das Fraudes
Durante a auditoria, imagens do circuito de segurança mostraram que o vendedor chegou mais tarde ou saiu mais cedo em várias ocasiões, sem justificativa. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, ele simulou presença em horários em que não estava na empresa, resultando em sua demissão por justa causa.
Após a demissão, o vendedor recorreu à Justiça do Trabalho, alegando que não cometeu irregularidades e que as mudanças no ponto ocorreram devido a falhas no sistema ou eram práticas comuns na empresa. Ele argumentou que não havia sido advertido ou punido anteriormente e que a alteração dos registros era uma prática aceita pela chefia e pelo setor de recursos humanos.
Decisão Judicial
A sentença de primeiro grau, fundamentada no artigo 482 da CLT, confirmou a demissão por justa causa, considerando a gravidade da conduta do empregado. O juiz Andre Yudi Hashimoto Hirata destacou que a fraude foi comprovada por documentos e imagens, e que o trabalhador não conseguiu refutar as evidências apresentadas.
O desembargador João Marcelo Balsanelli, relator do recurso, manteve a decisão, afirmando que a repetição das irregularidades quebrou a confiança necessária à relação de emprego. Ele ressaltou que a ausência de advertências formais não impede a demissão por justa causa, dado o caráter e a extensão da conduta do vendedor.
Opinião
A manutenção da demissão por justa causa reforça a importância da integridade e da transparência nas relações de trabalho, especialmente em grandes empresas como a Havan.
