O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da primeira vara especializada em direito ambiental do Estado, que será instalada em Bonito. O anúncio foi feito no dia 24 de outubro de 2023 durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, que ocorreu na COP 15 da CMS, onde se debateu a importância da justiça na formalização de acordos ambientais multilaterais.
Foco nas questões ambientais
Representado pelo desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal destacou que a nova vara terá um foco exclusivo nas questões ambientais relacionadas ao Pantanal. O desembargador enfatizou a necessidade de respostas mais rápidas e efetivas para os desafios ambientais da região, afirmando que a unidade atuará em outras comarcas também.
Próximos passos
Ainda não há um prazo definido para a implantação da vara especializada, mas os trabalhos para sua criação já estão em andamento, incluindo a estruturação e definição de equipe, com o apoio do Ministério Público.
Autoridades presentes no anúncio
O evento contou com a presença de diversas autoridades do setor jurídico e ambiental, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que assumiu a presidência da COP15. Outros representantes das Nações Unidas também estiveram presentes, incluindo Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS, e Elizabeth Mrema, subsecretária-geral das Nações Unidas.
Opinião
A criação da vara especializada representa um avanço significativo na proteção ambiental em Mato Grosso do Sul, especialmente em uma região tão rica e ameaçada como o Pantanal.
