Um estudo realizado pela Transparência Brasil e República.org revelou que os tribunais estaduais e do Distrito Federal gastaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil em 2025. A pesquisa indica que, na prática, o limite legal se tornou a exceção, com a maioria dos juízes e desembargadores recebendo valores significativamente superiores ao permitido.
Dos cerca de 15 mil magistrados analisados, 98% receberam acima do teto, enquanto apenas 1,7% manteve rendimentos dentro do limite constitucional. Além disso, mais da metade acumulou ganhos extras superiores a R$ 500 mil, e 3.819 deles ultrapassaram R$ 1 milhão em valores fora do teto.
Despesas por Tribunal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que mais gastou, totalizando R$ 3,9 bilhões em pagamentos extrateto. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com R$ 1,2 bilhão acima do teto, seguido pelo Paraná com R$ 839,8 milhões e Rio Grande do Sul com R$ 591,9 milhões.
O estudo também destaca que o crescimento dos pagamentos mais que dobrou em relação a 2023, quando foram registrados R$ 4,5 bilhões em valores acima do teto. Os pagamentos retroativos somaram R$ 4 bilhões, contribuindo para essa elevação.
A Crítica ao Teto Constitucional
A diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, afirmou que os dados demonstram que o teto constitucional não está funcionando na prática. “Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”, disse.
Além disso, a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, ressaltou que a retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com uma legislação que defina claramente quais benefícios podem ser considerados indenizatórios.
Opinião
O cenário alarmante dos pagamentos acima do teto revela a necessidade urgente de uma reforma que restabeleça a integridade do teto constitucional e promova maior transparência nas finanças públicas.
