O Tratado do Alto-Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha, entrou em vigor em janeiro de 2023 após duas décadas de negociações. O acordo foi assinado por 145 países, incluindo o Brasil, e para a sua implementação, era necessária a ratificação de pelo menos 60 nações.
O Brasil ratificou o tratado em 16 de dezembro de 2025, e até o momento, 84 países já confirmaram sua adesão ao acordo, segundo a High Seas Alliance.
Objetivos do Tratado
O tratado visa criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais, avaliar atividades econômicas em relação ao impacto ambiental, promover a repartição dos benefícios dos recursos genéticos e garantir a transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, enfatiza que, embora outros tratados internacionais abordem a conservação da biodiversidade, este é o primeiro a tratar especificamente das águas internacionais, que representam dois terços dos oceanos do planeta.
Desafios e Oportunidades
Os oceanos, com mais de 360 milhões de quilômetros de extensão, são essenciais para o equilíbrio do clima e abrigam uma vasta biodiversidade. A implementação do tratado exigirá que os países compreendam melhor a biodiversidade presente, investindo em ciência e tecnologia para mapear as espécies existentes em alto-mar.
Além disso, o tratado estabelece que qualquer atividade em alto-mar deve seguir as regras acordadas, tornando-se uma obrigação legal para os países participantes. Ana Paula Prates ressalta que atividades como a pesca de arrasto profundo serão avaliadas em conjunto, promovendo uma gestão mais sustentável.
Próximos Passos
A primeira Conferência das Partes (COP) do Tratado do Alto-Mar está prevista para março de 2026, onde serão discutidas as regras operacionais e as instituições necessárias para a implementação do acordo. A Assembleia Geral das Nações Unidas já constituiu uma comissão preparatória para escolher a sede do secretariado do tratado.
O Brasil, com sua experiência em tratados internacionais, tem um papel importante a desempenhar na construção de um modelo de governança que equilibre o uso sustentável da biodiversidade e a distribuição equitativa dos benefícios gerados.
Opinião
A implementação do Tratado do Alto-Mar representa uma oportunidade única para o Brasil liderar discussões sobre conservação e uso sustentável dos recursos marinhos, essencial para o futuro do planeta.
