Transferência para a Papuda
No dia 15 de novembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, mais conhecida como Papudinha. Bolsonaro deverá cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma área onde Bolsonaro está preso, encontram-se também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, ambos em celas individuais.
Avaliação Médica e Assistência
Em sua decisão, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido a uma avaliação médica oficial, realizada por uma junta de médicos da Polícia Federal, para verificar seu quadro clínico e necessidades durante o cumprimento da pena. O laudo deverá ser apresentado em até 10 dias.
Além disso, a assistência médica integral foi autorizada, com atendimento disponível 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser deslocado imediatamente para hospitais, com a devida comunicação ao STF em até 24 horas.
Visitas e Condições de Custódia
As visitas semanais foram autorizadas para familiares, incluindo sua esposa, Michelle Bolsonaro, e seus filhos, nas quartas e quintas-feiras, em horários previamente determinados. Após a transferência, uma visita excepcional foi permitida para os familiares diretos, com duração total de três horas.
Um pedido de acesso a uma Smart TV foi negado, e solicitações anteriores relacionadas às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram consideradas prejudicadas devido à transferência.
Opinião
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papuda marca um novo capítulo em sua trajetória judicial, refletindo as complexidades do sistema penal brasileiro.
