A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu a liminar que determina que a Prefeitura de Campo Grande deve assumir a responsabilidade pelo acolhimento e assistência de animais abandonados e vítimas de violência. A decisão foi tomada após um pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que havia apontado a omissão do Poder Público em relação à proteção animal.
A tutela de urgência havia sido inicialmente negada em primeira instância, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu, e o TJMS reconheceu que a proteção animal é um dever constitucional.
CPI do Banco Master avança com assinatura de senadores
Em outro desdobramento político, os três senadores de Mato Grosso do Sul assinaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Os senadores Tereza Cristina, Nelson Trad e Soraya Thronicke estão à frente dessa iniciativa, que visa apurar irregularidades envolvendo o banco e outros setores, conforme o desejo da população por maior transparência e justiça.
Prefeito de Corumbá deve anular contrato de R$ 600 mil
Além disso, o Ministério Público Estadual recomendou que o prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, anule um contrato de R$ 600 mil com uma empresa de consultoria contábil e tributária. O MPE argumenta que essa atividade deve ser realizada por servidores públicos concursados, e a terceirização desrespeita os recursos públicos. Caso não cumpra a recomendação, o prefeito poderá enfrentar problemas na Justiça.
Eduardo Campos é reeleito em Ponta Porã
Na esfera municipal, Eduardo Campos foi reeleito em 2024 após assumir a prefeitura de Ponta Porã. O prefeito, que havia sido vice na administração anterior, agora enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, como a situação precária do anel rodoviário da cidade.
Aniversário de Loreta Zardo
Por fim, Loreta Zardo comemorou seus 70 anos no dia 5, marcando uma trajetória importante na comunidade local.
Opinião
As recentes decisões judiciais e políticas em Mato Grosso do Sul refletem a necessidade urgente de responsabilidade e transparência na gestão pública, especialmente em questões sociais e financeiras.
