A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em uma decisão unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais a uma vítima de exposição de imagens íntimas não autorizadas. O valor foi elevado de R$ 10 mil para R$ 15 mil, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro.
O caso envolve um relacionamento íntimo entre o réu e a vítima, que ocorreu em novembro de 2020. Durante esse encontro, a mulher alegou que tinha concordado apenas com a captura de uma fotografia específica, sem consentir com outros registros ou qualquer forma de compartilhamento. Contudo, as provas mostraram que o homem fez mais registros fotográficos e compartilhou as imagens com terceiros, sem autorização da vítima.
A mulher tomou conhecimento do vazamento das imagens e vídeos íntimos por meio de um terceiro que, ao ver o conteúdo em um ambiente virtual, a reconheceu e encaminhou o material para ela. Para a relatora, a conduta do réu configura crime, pois viola direitos fundamentais como a intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurados pela Constituição Federal.
A desembargadora destacou que, em casos de divulgação do conteúdo sem autorização, o dano moral é presumido, ou seja, é concedido automaticamente devido à gravidade da violação, sem necessidade de comprovação de dor ou abalo psíquico. “A exposição não autorizada de conteúdo íntimo em ambiente virtual atinge de modo direto a dignidade da pessoa, prescindindo de demonstração específica do abalo, que se extrai da própria gravidade do fato”, pontuou a relatora em seu voto.
O valor inicial de R$ 10 mil levou as partes a recorrerem: a vítima alegando que o valor era insuficiente, e o réu pedindo o afastamento das condenações ou a redução do valor. A desembargadora considerou que a quantia inicial não era suficiente diante da gravidade da conduta e da extensão dos danos causados, acolhendo o recurso da vítima.
A decisão visa não apenas compensar a vítima pelos danos, mas também desencorajar práticas futuras semelhantes, sublinhando a importância da proteção da dignidade e dos direitos individuais.
Opinião
A decisão do TJ de Mato Grosso do Sul é um importante passo na proteção dos direitos das vítimas de vazamento de imagens íntimas, refletindo a necessidade de punições mais severas para desencorajar essas práticas.
