A relatora do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), protocolou na noite de ontem o parecer sugerindo a aprovação do texto pelo plenário da Casa. No documento, a senadora destaca a necessidade de o Executivo estabelecer salvaguardas para a proteção dos produtores brasileiros.
A votação do acordo
O acordo deve ser votado hoje pelo plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediam mais tempo até o término da tramitação do texto no Congresso para aguardar a publicação de mecanismos internos que poderiam ser acionados no futuro para proteger a produção brasileira.
Implementação das salvaguardas
Essas salvaguardas seriam implementadas por meio de decreto, editado pelo Executivo, de acordo com as negociações articuladas por Tereza Cristina e pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o Ministério das Relações Exteriores.
Compromisso do governo
Havia um temor do Planalto de enviar uma mensagem negativa aos europeus por meio do estabelecimento de salvaguardas pelo Brasil, mas esta preocupação foi superada durante as tratativas. Tereza Cristina justifica: “Impõe-se, ademais, a regulamentação interna do procedimento para emprego de salvaguardas bilaterais pelo Brasil…”. Ela também registra o compromisso do governo de editar este decreto no começo deste mês.
Próximos passos
Em 12 de fevereiro de 2026, Tereza Cristina se reuniu com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad, e com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que indicou que o Decreto regulamentador deverá ser publicado no início de março. Se for chancelado pelos senadores, o acordo Mercosul-UE será encaminhado à presidência da República, que promulga e edita um decreto com o texto.
Opinião
A aprovação do acordo Mercosul-UE com as devidas salvaguardas é um passo importante para a proteção dos interesses dos produtores brasileiros, garantindo segurança e previsibilidade no comércio internacional.
