O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em licitações para o planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços necessários à execução da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro de 2025 em Belém (PA).
A análise realizada pela área técnica da Corte apontou disparidades nos preços que podem chegar a 1.000% em relação aos valores de mercado. O processo, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, investigou falhas na modelagem de licitação para os lotes da “Zona Verde” e da “Zona Azul” do evento.
Descontos e sobrepreços
Em sua avaliação, o TCU considerou que empresas participantes da licitação ofereceram descontos lineares de 50%, mas compensaram esses valores com a revenda de serviços e espaços a preços inflacionados, chegando a sobrepreços de até 1.000%. Entre os itens com preços abusivos, destacam-se cadeiras Charles Eames com 1.000% de sobrepreço, impressoras a 650% e frigobares a 180%.
A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pela condução das licitações, justificou que os preços refletiam os altos custos e as condições logísticas excepcionais de Belém. No entanto, o TCU destacou que, apesar das considerações regionais, as distorções de preços configuravam abuso de posição dominante em um mercado cativo criado por contrato público.
Decisão do TCU e caráter pedagógico
Apesar das irregularidades identificadas, o TCU decidiu não anular os contratos, considerando o “perigo da demora reverso”, que poderia comprometer a realização da COP30. O Tribunal notificou a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) sobre as irregularidades, recomendando que medidas internas sejam adotadas para evitar futuras ocorrências semelhantes.
O acórdão do TCU possui um caráter pedagógico, com o objetivo de fixar diretrizes de governança para que acordos de cooperação internacional não repitam distorções econômicas ou falta de transparência em receitas acessórias. O processo foi arquivado após as comunicações necessárias às partes interessadas.
Opinião
A manutenção dos contratos pela TCU, apesar das falhas, levanta questões sobre a transparência e a governança em eventos de grande porte, exigindo atenção redobrada das autoridades responsáveis.
