O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília no dia 19 de outubro para uma reunião crucial com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal da reunião foi defender a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado, que está sob intensa análise judicial.
Durante o encontro, Tarcísio buscou também reforçar a pressão de aliados da direita sobre Alexandre de Moraes, no que diz respeito à possível prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Informações de bastidores indicam que o governador tenta sensibilizar Moraes sobre o estado de saúde do ex-presidente, embora esse tema não tenha sido oficialmente incluído na agenda do governo paulista.
Desdobramentos da Privatização da Sabesp
A reunião contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e o presidente da Corte, Edson Fachin. O STF iniciou no dia seguinte, 20 de outubro, a análise de ações que questionam a lei paulista que autorizou a privatização da Sabesp. Essas ações foram apresentadas por partidos como PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB e devem ser decididas até 27 de março.
Os partidos argumentam que o modelo de privatização adotado pelo governo paulista apresenta diversos problemas, incluindo a presença de um único interessado no leilão, o preço das ações e potenciais conflitos de interesse. Além disso, criticam a falta de estudos sobre os impactos fiscais e ambientais e as regras tarifárias estabelecidas.
A Sabesp, em sua defesa, afirma que as ações são genéricas e não indicam trechos específicos da lei que deveriam ser contestados. A companhia destaca que o modelo de privatização foi elaborado para estimular a concorrência e nega qualquer irregularidade. Em uma decisão anterior, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado um pedido liminar para suspender a privatização, argumentando que as suspeitas levantadas exigem uma análise mais aprofundada.
Opinião
A situação da privatização da Sabesp revela um cenário complexo e tenso, onde questões políticas e judiciais se entrelaçam, refletindo a luta por poder e interesses em jogo.
