A Suprema Corte dos EUA decidiu em 20/02/2026, por 6 votos a 3, que Donald Trump ultrapassou os limites de seus poderes presidenciais ao impor tarifas abrangentes sobre as importações de mais de 100 países. Essa decisão representa um grande revés para a agenda econômica do ex-presidente, que havia sido anunciada quase um ano antes.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar a imposição de tarifas, alegando que a medida ajudaria a reduzir o déficit comercial dos EUA e estimularia a produção industrial. Contudo, as tarifas foram, na prática, uma forma de pressionar os países a negociarem acordos comerciais.
Impacto no Brasil e nos EUA
O Brasil foi o país mais afetado, enfrentando uma taxa de 50%, que foi vinculada a questões políticas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à disputa judicial com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Suprema Corte não impede que Trump utilize outras ferramentas legislativas para continuar sua agenda, mas limita o uso da IEEPA para impor tarifas. O juiz John G. Roberts Jr. destacou que a lei não autoriza o presidente a impor tarifas de forma unilateral e que é necessário uma autorização clara do Congresso para tal ação.
Consequências e futuro das tarifas
A decisão abrange apenas as tarifas recíprocas impostas durante o que ficou conhecido como Dia da Libertação. Outros impostos, como os sobre aço e alumínio, permanecem em vigor. O governo americano já alertou que um eventual revés nas políticas tarifárias poderá gerar prejuízos significativos à economia dos EUA, devido ao pagamento de reembolsos aos importadores.
O principal negociador comercial de Trump, Jamieson Greer, afirmou que o governo agiria rapidamente para substituir quaisquer tarifas invalidadas por outras taxas, embora as novas leis sejam mais limitadas do que a IEEPA.
Opinião
A decisão da Suprema Corte representa um importante marco na discussão sobre os limites do poder presidencial e suas implicações nas relações comerciais internacionais, especialmente para países como o Brasil.
