A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos está se preparando para reembolsar aproximadamente US$ 166 bilhões em tarifas que foram consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado. O novo sistema de reembolso, no entanto, pode levar até 45 dias para processar os pedidos, segundo informações divulgadas.
Em um documento apresentado ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o funcionário da CBP, Brandon Lord, revelou que o desenvolvimento do novo portal de pedidos de reembolso está entre 60% e 85% concluído. Embora não tenha sido fornecida uma data exata para o início das solicitações, a agência já indicou que o sistema começará a aceitar pedidos em fases, priorizando registros aduaneiros mais recentes e aqueles com status de liquidação suspenso ou em revisão.
Processo de Reembolso
Atualmente, cerca de 26.664 importadores já completaram o processo para receber reembolsos eletrônicos, representando 78% dos registros relacionados às tarifas pagas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), totalizando US$ 120 bilhões. Mais de 330 mil importadores pagaram tarifas em 53 milhões de remessas, conforme documentos judiciais.
A decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas globais do ex-presidente Donald Trump sob a IEEPA representa um impacto significativo na política econômica da administração anterior. A corte não forneceu diretrizes sobre como reembolsar os valores arrecadados desde fevereiro de 2025, deixando essa responsabilidade ao Tribunal de Comércio Internacional em Nova York.
Desafios para Importadores
Embora grandes importadores, como a FedEx, tenham processado a CBP para garantir seu direito ao reembolso, muitos importadores menores expressaram preocupações de que o custo do processo de reembolso poderia superar os benefícios de recuperar os valores pagos. Recentemente, o juiz Richard Eaton ordenou que a CBP iniciasse o processamento de reembolsos com o sistema atual, mas a proposta do novo procedimento promete simplificar esse processo, evitando que os importadores precisem recorrer à Justiça.
Opinião
A criação de um sistema mais eficiente para reembolsar tarifas é um passo importante, mas o tempo de espera e as incertezas ainda geram preocupação entre os importadores.
