Uma compra gerou confusão em Boa Vista (RR) envolvendo o supermercado Atacadão, da rede Carrefour. Um cliente encontrou uma oferta vantajosa, onde a garrafa de cerveja de 330 ml estava custando apenas R$ 4,92, enquanto o preço normal seria R$ 6,99. Aproveitando a oportunidade, o consumidor decidiu adquirir 140 caixas, cada uma com 24 unidades do produto, totalizando mais de R$ 16 mil.
No entanto, a compra causou transtornos quando a gerente da loja se recusou a concluir o negócio, alegando que o preço era um erro no sistema e que o cliente agia de má-fé. A situação escalou e a gerente foi detida pela Polícia Militar por propaganda enganosa, mas foi liberada posteriormente pelo delegado responsável.
Direitos do Consumidor
Após a confusão, a loja decidiu entregar a compra ao cliente e corrigir o preço. Em casos como este, a lei brasileira protege o consumidor. O Princípio da Vinculação da Oferta, estabelecido no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina que uma oferta publicada se torna uma cláusula de contrato que o fornecedor deve cumprir, não podendo alegar erro para voltar atrás.
A advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor, explica que a recusa do supermercado em cumprir o preço anunciado configura uma prática abusiva, que pode ser considerada propaganda enganosa. O consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou desistir da compra, recebendo o valor pago com correção.
Exceções e Boa-fé
Apesar da proteção do CDC, existe uma exceção quando os preços são absurdos, conhecida como Princípio da Boa-fé. Zucare ressalta que a lei não protege a malandragem, e situações em que o preço é claramente um erro de digitação podem ser canceladas sem indenização. No entanto, o preço da cerveja, embora abaixo do normal, estava dentro de uma faixa plausível, não se enquadrando nessa exceção.
Opinião
O caso do Atacadão ilustra a importância do respeito às ofertas anunciadas, garantindo os direitos do consumidor e evitando práticas abusivas no comércio.
