O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que visa a expulsão do ex-presidente do Exército. A decisão, tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, ocorre em decorrência da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou o pedido de expulsão no dia 3 de fevereiro de 2023, solicitando a perda da patente de capitão da reserva de Bolsonaro. Após a apresentação da defesa, o processo retornará ao gabinete do ministro, mas não há um prazo definido para o julgamento.
Se o STM determinar a perda da patente, o salário de Bolsonaro será convertido em pensão para sua esposa ou filhas, em um benefício conhecido como “morte ficta”, que é previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. A Constituição estabelece que um oficial pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Papuda, em Brasília, e além dele, o MPM também pediu a perda da patente de generais da reserva, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão sobre Bolsonaro, o STM também citou as defesas dos generais, que terão o mesmo prazo de dez dias para se manifestar.
Opinião
A situação de Jair Bolsonaro levanta questões sobre a responsabilidade de líderes políticos e as consequências legais de suas ações, refletindo um momento crítico na história política do Brasil.
