A recente aprovação da reestruturação das carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocorrida em 3 de fevereiro de 2026, promete gerar um impacto significativo no orçamento público, estimado em R$ 4,3 bilhões por ano. Esse montante é equivalente ao pagamento de um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias.
O projeto, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentra reajustes e benefícios nas camadas superiores da administração legislativa, ampliando as distorções salariais dentro do Estado. O Centro de Liderança Pública (CLP) critica a medida, afirmando que ela enfraquece o debate sobre a necessária reforma administrativa.
Licença-compensatória e gratificação no Senado
Um dos aspectos mais polêmicos da reestruturação é a licença-compensatória, que permite aos servidores acumular até 10 dias de folga por mês, podendo convertê-los em dinheiro. No caso da Câmara, a indenização é calculada em 1/30 da remuneração por dia não usufruído. No Senado, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo.
Decisão do STF e revisão de verbas indenizatórias
Em um movimento que pode alterar o rumo da reestruturação, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pagamentos que ultrapassem o teto de R$ 46,3 mil. Essa decisão, que será analisada pelo plenário da Corte no dia 25, visa coibir o uso indevido de verbas indenizatórias que, segundo Dino, servem para “turbinar salários” e violar limites constitucionais.
A determinação exige que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem amparo legal, além de cobrar do Congresso a regulamentação das verbas indenizatórias admissíveis.
Opinião
A reestruturação das carreiras do Legislativo levanta questões críticas sobre a responsabilidade fiscal e a equidade salarial, especialmente em tempos de crise econômica. A decisão do STF pode ser um passo importante para conter excessos.
