A renúncia de Cláudio Castro (PL) em março de 2026, às vésperas da cassação de seus direitos políticos, desencadeou uma crise institucional sem precedentes no Rio de Janeiro. A ausência de um vice-governador e de um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deixou um vácuo na sucessão, colocando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, à frente da administração do estado.
Com o cenário político em ebulição, as estratégias eleitorais se anteciparam para as eleições que definirão o novo governador para o mandato-tampão. Os principais candidatos são Douglas Ruas (PL), apoiado pelo presidenciável Flávio Bolsonaro, e Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito do Rio e aliado de Lula (PT). Ambos buscam a vantagem de administrar a máquina pública em um período eleitoral crucial.
Suspensão das eleições e a decisão do STF
A disputa já ganhou contornos jurídicos, com o STF suspendendo as eleições indiretas para o mandato-tampão, conforme determinação do ministro Cristiano Zanin, após um pedido do PSD. O plenário do STF se reunirá em 8 de abril de 2026 para decidir se as eleições serão indiretas, escolhidas pelos deputados estaduais, ou diretas, através do voto popular.
Eduardo Paes defende a escolha pelo voto direto, evocando a campanha “Diretas Já” do período de redemocratização, enquanto o PL defende a manutenção do rito tradicional na escolha do novo governador. A eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj, ocorrida em 26 de março, foi anulada pelo TJ-RJ, o que complicou ainda mais a situação.
Consequências da crise sucessória
A homologação da recontagem de votos, prevista para 14 de abril, é um passo importante, pois a nova eleição para a Alerj não pode ocorrer antes desse processo. A crise sucessória também levanta questões sobre a dupla vacância e a autonomia das constituições estaduais, um tema que pode ser ampliado pelo STF.
O jurista Márcio Greyck Costa Lima Junior alerta que o julgamento poderá influenciar a interpretação da jurisprudência do STF sobre a dupla vacância, o que poderia reduzir a autonomia dos estados em definir suas linhas sucessórias. Ele observa que a saída antecipada de Castro e do ex-vice Thiago Pampolha (MDB) poderia fortalecer a tese de que uma nova eleição é necessária, mesmo no último ano do mandato.
Opinião
A situação no Rio de Janeiro reflete a complexidade da política brasileira, onde crises sucessórias muitas vezes abrem espaço para disputas judiciais que podem alterar o rumo das eleições e a autonomia dos estados.
