O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, um julgamento crucial que pode redefinir as regras para a compra de terras no Brasil por empresas com capital estrangeiro. O caso é de grande relevância, pois envolve a soberania territorial do país e a necessidade de atrair investimento internacional para o agronegócio.
Contexto do Julgamento
As discussões giram em torno de duas ações: a Ação Cível Originária (ACO) 2.463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, com o relator sendo o ministro André Mendonça. A Lei 5.709/1971 impõe restrições à compra de terras por estrangeiros, visando proteger a soberania nacional. No entanto, a interpretação dessa norma mudou ao longo dos anos, especialmente após uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010, que alterou a forma como as empresas brasileiras controladas por estrangeiros eram tratadas.
Impactos da Decisão
A expectativa é que a decisão do STF impacte diretamente o acesso a crédito no agronegócio, uma vez que a segurança jurídica sobre a propriedade das terras é fundamental para operações financeiras. O aumento do número de fundos internacionais interessados em adquirir terras no Brasil, que saltou de 43 em 2005 para 960 em 2023, também é um fator que intensifica a discussão.
Desdobramentos Recentes
Em abril de 2023, Mendonça suspendeu processos sobre a compra de terras por empresas com controle estrangeiro, citando insegurança jurídica. No entanto, essa suspensão foi derrubada após um empate de 5 a 5 no plenário do STF, o que levou à retomada dos processos. A votação foi marcada por divisões, com alguns ministros argumentando que a suspensão poderia agravar a insegurança jurídica e ter efeitos econômicos significativos.
Opinião
O julgamento do STF é uma oportunidade para esclarecer as regras sobre a propriedade de terras no Brasil e deve ser acompanhado de perto, pois suas consequências afetarão não apenas o agronegócio, mas também a soberania nacional.
