A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) uma maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os condenados receberam uma pena de 16 anos de prisão devido à omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Julgamento e Votação
O julgamento dos recursos protocolados pelas defesas dos ex-oficiais, entre eles Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, começou no dia 13 de fevereiro de 2026 e será encerrado na terça-feira (24). Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, enquanto o voto de Flávio Dino ainda está pendente. Durante os trâmites do processo, as defesas questionaram tanto a realização do julgamento pelo STF quanto a alegação de que os acusados não têm foro privilegiado, além de reivindicarem cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
Consequências e Repercussão
A condenação dos ex-integrantes da PMDF representa um passo significativo na responsabilização das autoridades pela omissão diante dos eventos de 8 de janeiro, que foram amplamente criticados pela sociedade e pela mídia. A decisão do STF pode influenciar futuras ações contra outros envolvidos nos atos golpistas.
Opinião
A manutenção da condenação pela cúpula da PMDF é um sinal de que a justiça busca responsabilizar aqueles que falharam em proteger a democracia brasileira.
